Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg122926
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A sociedade empresária Alfa foi contratada por João para construir uma pequena área de lazer anexa à sua casa. Após a prestação do serviço, houve dúvida em relação à base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), mais especificamente em relação ao tratamento a ser dado aos materiais empregados na construção.À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
- Ajamais irão integrá-la;
- Bsempre irão integrá-la;
- Csomente não irão integrá-la se produzidos por Alfa fora do local da obra;
- Dsomente não irão integrá-la se comercializados com a incidência do ICMS;
- Esomente não irão integrá-la se produzidos por Alfa fora do local da obra e comercializados com a incidência do ICMS.