Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- fg122929
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), estrutura colegiada responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais.Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
- Ao Conaje terá, dentre os seus integrantes, um juiz titular de Juizado Especial Criminal, designado pela Presidência do CNJ;
- Bos relatórios de atividades do Conaje deverão ser apresentados à Presidência do CNJ, semestralmente;
- Cum juiz auxiliar indicado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça será convidado a integrar o Conaje;
- Das reuniões serão realizadas preferencialmente de forma presencial, em Brasília, no Distrito Federal;
- Eo mandato dos membros do Conaje será de dois anos, vedada a recondução.