Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- fg122931
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias, juntamente com a rede de garantia de direito local e com a participação da comunidade, para que, a partir da solução obtida, possa ser evitada a recidiva do fato danoso, vedada qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões. Além disso, o facilitador restaurativo coordenará os trabalhos de escuta e diálogo entre os envolvidos, por meio da utilização de métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, própria da justiça restaurativa.Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o facilitador restaurativo deverá ressaltar, durante os procedimentos restaurativos:
- Ao sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; e o entendimento das causas que contribuíram para o conflito. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar, tampouco sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
- Bo entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e o valor social da norma violada pelo conflito. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão, tampouco sobre as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar;
- Co entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão, tampouco sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
- Do sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
- Eo sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar; e o valor social da norma violada pelo conflito.