Questão de Direito Constitucional — Vedações — FGV 2025
Direito Constitucional›Vedações
Código
fg122951
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
José, Carlos, Bruno e Silvio são amigos desde os tempos em que estudavam na faculdade de direito. José é promotor de justiça e torcedor do Criciúma Esporte Clube; Carlos, a seu turno, é juiz de direito e torcedor do Avaí Futebol Clube; Bruno, por sua vez, é procurador do estado e torcedor do Figueirense Futebol Clube; e Silvio é advogado, atuando exclusivamente na área privada, e torcedor da Associação Chapecoense de Futebol. Os quatro amigos pretendem ser candidatos à Presidência dos seus clubes preferidos.À luz da Constituição da República, é correto afirmar que:
Aapenas José, Carlos e Silvio podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
Bapenas Silvio e Bruno podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos
Capenas Carlos, Silvio e Bruno podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
Dos quatro amigos podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
Eapenas Carlos e Silvio podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos.
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GabaritoB — apenas Silvio e Bruno podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos
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Vedações Constitucionais – Direção de Clubes de Futebol
Gabarito: letra B. Apenas Silvio (advogado privado) e Bruno (procurador do estado) podem ser presidentes de seus clubes. Juízes (Carlos) e membros do Ministério Público (José) estão impedidos pela Constituição Federal de receber auxílios ou contribuições de entidades privadas (art. 95, parágrafo único, IV e art. 128, §5º, IV), o que inclui a participação em cargos dirigentes de associações privadas como clubes de futebol, mesmo que a função seja gratuita, pois envolve potencial benefício material ou simbólico. Procuradores do estado e advogados privados não possuem essa vedação constitucional específica.
A banca testa o conhecimento das vedações impostas a magistrados e membros do Ministério Público, especialmente a proibição de receber auxílios de entidades privadas, que alcança funções voluntárias em clubes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui José (promotor) e Carlos (juiz), ambos vedados pela Constituição. Apenas Silvio estaria correto, mas a alternativa também inclui José e Carlos, tornando-se incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao excluir José e Carlos (juiz e promotor) e incluir apenas Silvio (advogado) e Bruno (procurador do estado), que não são alcançados pelas vedações constitucionais que impedem a direção de clubes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Carlos (juiz) e Bruno (procurador), mas Bruno poderia ser aceito, no entanto Carlos é vedado. Além disso, exclui José, que também é vedado, mas o erro principal é incluir Carlos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que todos os quatro podem, o que é falso, pois José e Carlos estão impedidos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Carlos (juiz) e exclui Bruno (procurador), invertendo a situação: Bruno pode, Carlos não pode.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as proibições aplicáveis a juízes e promotores (art. 95, IV e 128, §5º, IV) e a situação dos procuradores do estado, que não são atingidos por essa vedação constitucional. O candidato pode achar que todo servidor público está impedido, mas a Constituição é específica. Lembre-se: o dispositivo proíbe "receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas". Presidir um clube pode implicar receber benesses, mesmo que simbólicas, o que fecha a porta para juízes e promotores, mas não para procuradores e advogados.