Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FGV 2025
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fg122982
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em face do julgado. Já o Ministério Público interpôs tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença, visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso que havia interposto. Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
- Anão poderá conhecer do recurso do Ministério Público e não poderá alterar a pena de Ricardo;
- Bpoderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas não poderá alterar a pena de Ricardo;
- Cnão poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá diminuir a pena de Ricardo;
- Dpoderá conhecer do recurso do Ministério Público e poderá diminuir a pena de Ricardo;
- Enão poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá aumentar a pena de Ricardo.