Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg122990
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e comprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis.Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BI e II, apenas;
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.