Questão de Direito Civil — Empréstimo: Comodato e Mútuo — FGV 2025
Direito Civil›Empréstimo: Comodato e Mútuo
Código
fg123025
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de comodato, de natureza gratuita, com seu filho Bento. Na sequência, o comodatário celebrou contrato de parceria rural com Francisco. Por fim, ultimada a hasta pública do imóvel, Rodolfo o arremata. Francisco, então, propõe ação de consignação por ter dúvida sobre quem deveria receber os frutos da parceria agrícola.Nesse caso, é correto afirmar que:
Acom a arrematação em hasta pública, forma de aquisição originária da propriedade, o contrato de parceria se resolve;
Bcom a arrematação em hasta pública, Mariano, Bento e Rodolfo passam a ser credores in solidum dos frutos da parceria agrícola, garantido o regresso de Rodolfo contra Mariano e Bento;
Ccom a arrematação em hasta pública, Rodolfo tornou-se credor;
Ddiante do princípio da relatividade dos contratos, Bento continua sendo o credor, mesmo após a arrematação em hasta pública;
Eextinto o comodato pela arrematação em hasta pública, mas não a parceria agrícola que pode subsistir, o credor passa a ser Mariano.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — com a arrematação em hasta pública, Rodolfo tornou-se credor;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comodato, parceria rural e efeitos da arrematação em hasta pública
Gabarito: letra C. Com a arrematação em hasta pública, Rodolfo torna-se proprietário do imóvel por aquisição originária. Como proprietário, adquire o direito aos frutos da parceria agrícola, inclusive os pendentes, tornando-se credor das prestações devidas por Francisco. O comodato, por ser um direito pessoal do comodatário (Bento), extingue-se com a transferência da propriedade, não vinculando o novo adquirente. Assim, Rodolfo é o credor dos frutos.
Art. 579CC
"O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto."
A banca testa a compreensão dos efeitos da alienação judicial sobre contratos reais e pessoais. O comodato é contrato real (exige tradição) e personalíssimo, extinguindo-se com a perda da propriedade pelo comodante. Já a parceria rural, embora autônoma, tem seus frutos vinculados à propriedade do imóvel, cabendo ao novo proprietário exigi-los.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a parceria se resolve com a arrematação. A parceria não se resolve automaticamente; ela pode subsistir, mas o novo proprietário substitui o parceiro outorgante (Bento) na titularidade dos frutos. A aquisição originária extingue ônus reais, mas não necessariamente contratos pessoais como a parceria, que produzem efeitos obrigacionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere crédito solidário entre Mariano, Bento e Rodolfo. Não há solidariedade sem previsão legal ou contratual. O direito aos frutos é exclusivo do proprietário atual (Rodolfo). Não há coobrigação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Rodolfo, ao arrematar o imóvel, adquire a propriedade e, por consequência, o direito aos frutos naturais, industriais ou civis (como os oriundos da parceria). O comodato termina, e o parceiro deve pagar ao novo proprietário. Essa é a solução que respeita a função social e a eficácia real do domínio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Invoca o princípio da relatividade dos contratos para manter Bento como credor. O princípio não protege contra a perda da própria posse ou propriedade. Bento, como comodatário, perdeu o direito de usar o imóvel com a arrematação, não podendo mais exigir os frutos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que Mariano passa a ser credor. Mariano perdeu a propriedade e não detém mais nenhum direito sobre os frutos. A extinção do comodato não transfere a Mariano o direito aos frutos da parceria; eles pertencem a Rodolfo.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de arrematação em hasta pública, lembre-se de que a aquisição originária da propriedade extingue os ônus reais e os direitos pessoais do antigo proprietário (como o comodato), mas não necessariamente os contratos de parceria ou arrendamento – eles podem continuar, mas o novo proprietário assume a posição de credor dos frutos. Foque sempre em quem detém o domínio no momento da exigibilidade.