Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — FGV 2025
Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
- Código
- fg123064
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
- Aidentifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;
- Bprestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;
- Cestá funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;
- Devita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;
- Ebusca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.