Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg123171
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo foi flagrado praticando pesca predatória em área de preservação permanente. Considerando a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância legalmente prevista como agravante da pena no caso narrado é a seguinte:
- Aa utilização de máquinas e equipamentos de alto valor agregado na atividade ilegal;
- Bo cometimento do crime durante a fase de reprodução natural dos peixes, em período de defeso;
- Ca ocorrência da infração em unidade de conservação de proteção integral nos últimos 90 dias do ano civil;
- Da participação de mais de cinco pessoas na execução da atividade pesqueira irregular;
- Eo uso de redes de pesca com malhas que não atendem aos padrões técnicos recomendados.