Questão de Filosofia do Direito — Interpretação e Hermenêutica Jurídicas — FGV 2025
Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Código
- fg123271
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara estava em perfeita harmonia com a lógica do razoável. Afinal:I. referenciais semióticos não são refratários a referenciais axiológicos, pois os últimos concorrem para a atribuição de significado aos primeiros;II. a interpretação jurídica é indissociável da individualização da inferência correta, materializada no conteúdo da norma; eIII. a validade da norma jurídica deve ser reconhecida em uma perspectiva extrínseca.Ao analisar a compatibilidade dessas três assertivas com a lógica do razoável, o magistrado concluiu corretamente que:
- Atodas são compatíveis;
- Bapenas a assertiva I é compatível;
- Capenas a assertiva II é compatível;
- Dapenas as assertivas I e III são compatíveis;
- Eapenas as assertivas II e III são compatíveis.