Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- fg123478
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
- Aum tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
- Bfique comprovada uma violação do direito humano à vida;
- Chaja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
- Dfique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
- Eos atos questionados não sejam considerados atos de império.