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Questão de Direito Agrário — Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária — FGV 2025

Direito AgrárioLei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária
Código
fg123485
Banca
FGV
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos.De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:
  1. Afederal responsável pelo setor da saúde;
  2. Bestadual de defesa agropecuária;
  3. Cfederal responsável pelo setor da agricultura;
  4. Dmunicipal responsável pelo setor do meio ambiente;
  5. Efederal responsável pelo setor do meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — federal responsável pelo setor da agricultura;

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