Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, constatou que não havia bens no patrimônio de Luigi relativos ao produto ou proveito dos crimes, sendo que seus bens foram localizados no exterior. Filippo, por sua vez, tinha patrimônio totalmente incompatível com seus ganhos lícitos, em valores superiores ao produto ou proveito dos crimes.Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Ao Ministério Público poderá requerer o sequestro alargado dos bens de Luigi;
Bo juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens de Filippo;
Co Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Filippo;
Do juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens de Luigi;
Eo Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Luigi.
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GabaritoE — o Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Luigi.
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Sequestro pelo equivalente e perda alargada no processo penal
Gabarito: letra E. O Ministério Público pode requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Luigi, pois os bens relacionados ao crime não foram encontrados ou estão no exterior, nos termos do art. 91, §1º e §2º do Código Penal.
A questão testa a distinção entre duas medidas: o sequestro pelo equivalente (art. 91, §1º e §2º CP) e o sequestro/perda alargada (art. 91-A CP, introduzido pelo Pacote Anticrime). O primeiro é cabível quando o produto ou proveito do crime não é encontrado ou está no exterior; o segundo, quando o patrimônio do agente é incompatível com sua renda lícita, independentemente de vínculo direto com o crime.
Contexto dos fatos
Luigi: não há bens relativos ao crime no Brasil; seus bens estão no exterior. → Aplica-se o sequestro pelo equivalente.
Filippo: patrimônio incompatível com os ganhos lícitos, em valor superior ao produto do crime. → Aplica-se a perda alargada (ou sequestro alargado cautelar).
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
O MP requerer o sequestro alargado dos bens de Luigi. Sequestro alargado é a medida cautelar para assegurar a perda alargada, que exige incompatibilidade patrimonial. O enunciado não indica incompatibilidade; Luigi tem bens no exterior, mas não há informações sobre desproporção. A medida correta para bens no exterior é o sequestro pelo equivalente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O juiz, de ofício, decretar a perda alargada dos bens de Filippo na sentença condenatória. A perda alargada (art. 91-A CP) exige requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz, salvo nos casos expressamente previstos (que não se aplicam aqui).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O MP requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Filippo. Filippo tem patrimônio incompatível, o que enseja a perda alargada, não o sequestro pelo equivalente. O sequestro pelo equivalente é subsidiário, para quando o produto não é encontrado; no caso de Filippo, o produto existe (em tese), mas está dissimulado no patrimônio incompatível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O juiz, de ofício, decretar a perda alargada dos bens de Luigi. Luigi tem bens no exterior, não há incompatibilidade. O instituto correto para Luigi é a perda pelo equivalente (art. 91, §1º CP), e mesmo assim não de ofício, mas a requerimento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MP pode requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Luigi. Conforme o art. 91 do CP:
Art. 91, §1CP
Art. 91 — São efeitos da condenação: [...] II — a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. § 1º — Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. § 2º — Na hipótese do § 1º, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretação de perda.
Luigi se enquadra perfeitamente no §1º (bens no exterior), permitindo que o MP requeira o sequestro de bens equivalentes como medida cautelar (§2º).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os institutos: para Luigi (bens no exterior) o correto é sequestro pelo equivalente; para Filippo (incompatibilidade) o correto é perda alargada. Nas alternativas, inverte-se a aplicação ou se insere o elemento "de ofício", que não é permitido para a perda alargada.