Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
- Código
- fg123584
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz(a) Federal Substituto(a)
Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global direcionada à realização desses objetivos.Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem
- Adirecionar seus esforços à sustentabilidade ambiental, de modo a criar, por via reflexa, um ambiente intergeracional favorável ao desenvolvimento econômico.
- Bimplementar os seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento, incluindo metas de ajuda pública para o desenvolvimento, em proporção com o rendimento nacional bruto.
- Ccongelar fundos quando a dívida dos países em desenvolvimento alcançar o nível de sobre-endividamento, auxiliando no financiamento da dívida, no seu alívio e na sua reestruturação.
- Dmobilizar recursos financeiros adicionais aos países em desenvolvimento a partir de uma fonte centralizada, de modo a facilitar o rastreamento dos recursos e a sua aplicação nas finalidades almejadas.
- Eatuar em prol da melhoria dos instrumentos de aplicação dos recursos arrecadados com impostos e outras receitas, sem interferir na capacidade interna de arrecadação, afeta à autodeterminação dos povos.