Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- fg123589
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz(a) Federal Substituto(a)
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam sido declarados personae non grata. Para além do componente político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada Convenção.Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
- Aaplicar sanções comerciais.
- Bromper as relações diplomáticas.
- Csuspender a imunidade fiscal da embaixada.
- Ddeixar de reconhecer tais pessoas como diplomatas.
- Econvocar o seu embaixador em Caracas de volta à Brasília.