Questão de Direito Civil — Transmissão das Obrigações — FGV 2025
Direito CivilTransmissão das Obrigações
- Código
- fg123612
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz(a) Federal Substituto(a)
A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores.O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- AO cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contratual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.
- BO cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.
- CO cedente, na cessão onerosa, responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.
- DO cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessionário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.
- EA responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má-fé, aplicando-se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.