Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg123694
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia (Reaplicação)
Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar
Aatividade de interesse da Administração.
Bagente público dotado de poder de decisão.
Cpessoa jurídica responsável pela contratação.
Dunidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Epessoa física ou jurídica que participar do processo licitatório.
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GabaritoD — unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de Entidade na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra D. Conforme o art. 6º, II, da Lei nº 14.133/2021, o termo "entidade" designa a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, conceito distinto de outros sujeitos e institutos definidos no mesmo artigo.
A questão exige o conhecimento literal das definições trazidas pelo capítulo III da lei, em especial o art. 6º. Vejamos cada alternativa:
Art. 6, IILei-14133
II — entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Atividade de interesse da Administração" corresponde à definição de serviço (inciso XI do art. 6º), não de entidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Agente público dotado de poder de decisão" é a definição de autoridade (inciso VI). A entidade é uma unidade com personalidade jurídica, não um agente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Pessoa jurídica responsável pela contratação" é a definição de contratante (inciso VII). A entidade pode ser contratante, mas o conceito é mais amplo: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o teor do art. 6º, II: "unidade de atuação dotada de personalidade jurídica". A definição é genérica e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades com personalidade jurídica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Pessoa física ou jurídica que participar do processo licitatório" é a definição de licitante (inciso IX). Ainda que a entidade possa participar como licitante, o termo "entidade" não se confunde com "licitante".
PEGA ESSA DICA!
Memorize as definições do art. 6º da Lei 14.133/2021, pois a banca FGV costuma cobrar distinções entre os incisos. Monte uma tabela com os termos e suas definições para fixar:
Termo
Definição
Entidade
Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Órgão
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública
Autoridade
Agente público dotado de poder de decisão
Contratante
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação
Licitante
Pessoa física ou jurídica que participa do processo licitatório
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação