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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg123700
Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário​​​​​​​ - Área Apoio Especializado - Engenharia (Reaplicação)
A Administração Pública permite a contratação de serviços por meio de alguns regimes. Relacione as modalidades apresentadas a seguir às suas respectivas características.1. Contratação por tarefa.2. Contratação integrada.3. Contratação semi-integrada( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
  1. A1 – 2 – 3.
  2. B1 – 3 – 2.
  3. C2 – 1 – 3.
  4. D2 – 3 – 1.
  5. E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1 – 3 – 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratos Administrativos – Regimes na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1 (contratação por tarefa) – 3 (contratação semi-integrada) – 2 (contratação integrada), conforme as definições da Lei nº 14.133/2021. Cada descrição corresponde a um regime específico: a primeira trata de mão de obra para pequenos trabalhos (tarefa); a segunda abrange apenas o projeto executivo (semi-integrada); a terceira inclui projetos básico e executivo (integrada).

Descrições e respectivos regimes

1ª descrição: “Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.” → Contratação por tarefa (regime em que se contrata mão de obra por preço fixo).

2ª descrição: “Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.” → Contratação semi-integrada (o projeto básico é fornecido pela Administração; o contratado desenvolve o executivo).

3ª descrição: “Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.” → Contratação integrada (o contratado elabora ambos os projetos).

Análise das alternativas

  • Alternativa A (1 – 2 – 3): ❌ Incorreta. Atribui a 2ª descrição à contratação integrada, quando na verdade ela corresponde à semi-integrada.

  • Alternativa B (1 – 3 – 2): ✅ Correta. Sequência exata: tarefa (1), semi-integrada (3), integrada (2).

  • Alternativa C (2 – 1 – 3): ❌ Incorreta. Inverte a ordem, colocando a tarefa no meio.

  • Alternativa D (2 – 3 – 1): ❌ Incorreta. Coloca a tarefa por último, o que não se sustenta.

  • Alternativa E (3 – 2 – 1): ❌ Incorreta. Troca completamente a correspondência.

Gabarito: letra B.

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