Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação)
Os Oficiais de Justiça devem atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a lisura e a eficácia dos atos processuais.Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio que exige que o agente público atue com o melhor desempenho possível e que a Administração Pública seja organizada de forma a alcançar os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
ALegalidade.
BImpessoalidade.
CMoralidade.
DPublicidade.
EEficiência.
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GabaritoE — Eficiência.
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Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra E. O princípio que exige do agente público o melhor desempenho possível e a organização da Administração para alcançar os melhores resultados na prestação de serviços públicos é o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998. A descrição contida no enunciado corresponde exatamente ao conteúdo desse princípio, que impõe à Administração a busca contínua por produtividade, qualidade, economicidade e efetividade.
A questão testa o conhecimento dos princípios constitucionais da Administração Pública. Cada alternativa apresenta um desses princípios, mas apenas um deles se relaciona diretamente com a noção de desempenho e resultado.
Princípio
Conteúdo essencial
Legalidade
Subordinação à lei; a Administração só pode fazer o que a lei permite.
Impessoalidade
Tratamento igualitário; finalidade pública; vedação à promoção pessoal.
Transparência; divulgação oficial dos atos para conhecimento e controle.
Eficiência
Melhor desempenho, resultados, produtividade, qualidade e economicidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade impõe que a Administração aja estritamente conforme a lei. Não guarda relação direta com a exigência de melhor desempenho ou alcance de resultados, mas sim com a validade formal dos atos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade visa à igualdade de tratamento e à finalidade pública, vedando favorecimentos ou perseguições. Não se confunde com a busca por desempenho ou resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da moralidade exige conduta ética e proba, mas não trata especificamente de eficiência na prestação do serviço público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade determina a divulgação e transparência dos atos administrativos. Não envolve o desempenho ou a organização voltada a resultados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o princípio da eficiência, que, conforme o art. 37, caput, da CF, impõe à Administração Pública e aos seus agentes a obrigação de atuar com qualidade, produtividade e economicidade, buscando sempre o melhor resultado na prestação dos serviços públicos. A descrição do enunciado (“melhor desempenho possível” e “melhores resultados”) é a própria definição doutrinária desse princípio.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, ao se deparar com expressões como “melhor desempenho”, “resultados”, “qualidade do serviço”, “produtividade”, lembre-se imediatamente do princípio da eficiência. É o único entre os cinco do art. 37 que tem esse foco gerencial.