Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FGV 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fg123886
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação)
Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.
- BA prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
- CO acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.
- DO acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.
- EA realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.