Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FGV 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fg123888
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação)
Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade empresária que fabricava uniformes, localizada em Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado.Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
- AA empresa deverá recontratar Selma, porque seu contrato anterior findou.
- BO empregador deve retratar-se do aviso prévio concedido, não podendo Selma recusar.
- CO empregador deverá deixar finalizar o período do aviso prévio para, depois, propor a Selma a unicidade contratual.
- DA empresa deverá reconsiderar o aviso prévio, sendo facultado à empregada aceitar ou não a reconsideração.
- EO empregador não poderá fazer nada porque, concedido o aviso prévio, o empregado não pode retornar para a mesma empresa, sob pena de caracterizar fraude.