Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg123890
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação)
Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
- AAmbas fazem jus à licença-maternidade.
- BNão fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
- CCaso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
- DPodem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
- EA fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.