Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg124016
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGESAN-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a.
- AExistência de plano de saneamento básico.
- BExistência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.
- CExistência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.
- DRealização a posteriori de audiência e de consulta privadas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
- EExistência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.