Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Governança Pública: Mecanismo de Liderança

Gabarito: letra C – Integridade. O Decreto nº 9.203/2017 (federal) e o Referencial Básico de Governança do TCU estabelecem que a boa governança se assenta em três mecanismos: liderança, estratégia e controle. Para o mecanismo da liderança, a condição mínima a ser garantida é a integridade – que assegura conduta ética, probidade e confiança na atuação dos gestores públicos.

A questão é específica sobre o Decreto Estadual nº 68.159/2023, mas o conceito é alinhado com a doutrina nacional. A liderança exige integridade como base para que os agentes públicos exerçam seu papel com credibilidade e responsabilidade. As demais alternativas (inovação, estabilidade, transparência, economicidade) são importantes, mas não são a condição mínima da liderança – a transparência, por exemplo, é mais associada ao mecanismo de controle.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Inovação é um valor desejável, mas não é condição mínima da liderança. A inovação está mais ligada ao mecanismo de estratégia, como forma de alcançar melhores resultados.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Estabilidade é importante para a continuidade administrativa, mas não é a condição fundamental da liderança. A liderança requer integridade antes de estabilidade.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Integridade é a condição mínima que a liderança deve garantir, conforme os modelos de governança pública. Sem integridade, não há confiança nem ética na gestão.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Transparência é um princípio fundamental da governança, mas está diretamente vinculada ao mecanismo de controle e à prestação de contas, não à liderança.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Economicidade é um princípio da administração pública, relacionado à eficiência, mas não é a condição mínima da liderança. Pertence mais ao campo da gestão financeira.

Gabarito: letra C – Integridade.