Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Accountability

Gabarito: letra B. A definição apresentada — obrigação de agentes que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões, prestar contas voluntariamente e responder pelas consequências de atos e omissões — corresponde exatamente ao conceito de accountability. Trata-se de um princípio central da governança pública, que exige transparência, responsabilização e prestação de contas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Democracia é um regime político mais amplo, que envolve participação popular e representação, mas não se confunde com a definição específica de responsabilização pela gestão de recursos públicos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Accountability é o termo correto. Conforme a doutrina, envolve o dever de prestar contas, a responsabilização pelos atos e a voluntariedade nessa prestação. O conceito abrange três dimensões: informação, justificação e punição, sendo essencial para o controle social e a boa governança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Responsividade (responsiveness) refere-se à capacidade do governo de atender aos desejos e necessidades dos cidadãos, sendo um elemento da accountability, mas não o conceito principal descrito no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Controle Interno é um mecanismo de verificação e conformidade, parte do sistema de governança, mas não equivale à obrigação integral de prestar contas e assumir responsabilidades de forma voluntária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Public Service Orientation (Orientação para o Serviço Público) é uma filosofia que prioriza o atendimento ao cidadão e a qualidade dos serviços, mas não abrange a responsabilização e prestação de contas nos termos do enunciado.

Gabarito: letra B.