Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fg124228
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Decreto Estadual nº 69.474/2025, ao dispor sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, aduz que conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre os interesses públicos e privados, que pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 69.474/2025, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público, proveito pessoal ou vantagem de qualquer espécie pelo agente público ou terceiro.( ) Nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras, inexiste conflito de interesses.( ) O conflito de interesses potencial, isoladamente, não enseja a imposição de sanção.As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – V.
- BV – V – V.
- CF – F – V.
- DV – F – V.
- EV – V – F.