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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
fg124245
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com Reinhold Zippelius:"[A] tendência para o liberalismo é a tendência oposta para o totalitarismo. A maioria dos Estados situa-se algures entre o tipo ideal do Estado totalitário e o Estado liberal.Para a compreensão dessa polaridade é importante não confundir o conceito de liberdade do liberalismo com o conceito democrático de liberdade. Aquele designa a liberdade do status negativus, ou seja, o espaço de liberdade de actuação individual face ao Estado. Este refere-se à liberdade do status activus, ou seja, à liberdade de participação na formação da vontade comum (...). Ambas as liberdades não convergem necessariamente.A maioria democrática pode exercer uma tirania muito pouco liberal. A liberdade democrática, quando não associada à liberdade liberal, consiste num domínio da multidão sem garantia da liberdade contra ela (...)". (ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997)Ao se contextualizarem as observações de Zippelius no processo de formação histórica do Estado Democrático de Direito, conclui-se corretamente que:
  1. Aa ausência de uma preeminência de fato da liberdade individual, em ambientes democráticos, é uma contradição, constatação que decorre do processo formativo do poder;
  2. Ba proteção idealística oferecida pelos direitos fundamentais, obstando o avanço da maioria em detrimento da minoria, pode não se mostrar efetiva na perspectiva do exercício do poder;
  3. Cas influências democráticas, ao se instalarem no Estado de Direito, asseguram a efetividade do ideário da Revolução Francesa, presente na liberdade, na igualdade e na solidariedade;
  4. Do ambiente democrático permite o reconhecimento da pessoa humana enquanto valor, sendo a sua projeção na realidade e o seu pleno desenvolvimento características indissociáveis do Estado Democrático de Direito;
  5. Ea presença dos elementos estruturais do Estado Democrático de Direito, com o reconhecimento da separação dos poderes e dos direitos fundamentais, assegura a efetividade das normas que reconhecem as referidas liberdades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a proteção idealística oferecida pelos direitos fundamentais, obstando o avanço da maioria em detrimento da minoria, pode não se mostrar efetiva na perspectiva do exercício do poder;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A tensão entre liberdade liberal e democracia no Estado Democrático de Direito

Gabarito: letra B. O texto de Zippelius alerta que a democracia pode degenerar em "tirania da maioria", na qual a maioria oprime minorias, e que a liberdade democrática (participação) não garante automaticamente a liberdade liberal (autonomia individual). Assim, os direitos fundamentais, embora idealisticamente protejam as minorias, podem não ser efetivos se a maioria os desrespeitar. A alternativa B capta exatamente esse alerta: a proteção idealística pode não se mostrar efetiva na prática do exercício do poder.

A banca testa a capacidade de extrair a ideia central do texto e relacioná-la com a teoria dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a ausência de preeminência da liberdade individual em democracia é uma "contradição". O texto, ao contrário, mostra que isso não é contraditório, mas sim uma possibilidade real: a democracia pode conviver com a opressão de minorias. Não há contradição lógica; é uma constatação empírica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete diretamente a ideia de Zippelius: a proteção dos direitos fundamentais (como garantias contra o Estado) é "idealística" (no sentido de abstrata/normativa) e pode não ser efetiva quando a maioria age contra as minorias. O texto afirma que "a maioria democrática pode exercer uma tirania muito pouco liberal". Logo, a proteção idealística pode falhar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a democracia assegura a efetividade do ideário da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, solidariedade). O texto, porém, adverte que a democracia sem liberdade liberal é "domínio da multidão sem garantia da liberdade contra ela", ou seja, pode negar a própria liberdade. Portanto, não há garantia de efetividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala do reconhecimento da pessoa humana como valor e seu pleno desenvolvimento como características indissociáveis do Estado Democrático de Direito. Embora isso seja verdadeiro em abstrato, o texto de Zippelius não trata disso; ele foca na tensão entre maioria e minoria, não no desenvolvimento pleno da pessoa. A alternativa é correta em si, mas não é a conclusão que se extrai do texto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a presença de separação dos poderes e direitos fundamentais assegura a efetividade das liberdades. O texto contradiz isso ao mostrar que a maioria pode agir de forma tirânica mesmo nesse arcabouço. A mera existência desses elementos não garante efetividade; é necessária também uma cultura de respeito aos direitos.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de interpretação de texto, especialmente com autores de teoria do Estado, foque na ideia central do fragmento. Zippelius está alertando para o risco da "tirania da maioria" mesmo em regimes democráticos. Identifique qual alternativa traduz esse risco e a limitação dos direitos fundamentais como mera proteção formal.

MNEMÔNICO
H, 1,2,3 I RUA
HHistoricidadeIInalienabilidadeIImprescritibilidadeIIrrenunciabilidadeRRelatividadeUUniversalidadeAAplicabilidade imediata
Direito Constitucional — Características dos Direitos Fundamentais

Gabarito: letra B.

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