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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fg124246
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
Benjamin Constant (1767-1830), no contexto da diferenciação entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos, afirmou o seguinte:"Perguntai-vos, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um francês ou um habitante dos Estados Unidos da América entende pela palavra liberdade?É para cada um o direito de não ser submetido senão às leis, de não poder ser preso, detido, condenado à morte nem maltratado de maneira alguma pela só vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos.(...)Enfim, é o direito de cada um influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja pelas representações, petições e requerimentos que a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração. Comparai agora àquela liberdade dita dos antigos.Esta última consistia em exercer coletivamente, mas de forma direta, muitas partes da própria soberania, em deliberar, em praça pública, sobre a guerra e a paz (...) Mas ao mesmo tempo em que isso era denominado pelos antigos de liberdade, eles admitiam, como compatível com essa liberdade coletiva, a sujeição completa do indivíduo à autoridade do conjunto. Não encontrareis entre eles quase nenhum dos benefícios que queremos que faça parte da liberdade dos modernos”.(CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 77-78)À luz da correlação do texto de Constant com o alicerce de sustentação da atuação estatal, na perspectiva da democracia e dos direitos individuais, é correto afirmar que:
  1. Apara os antigos, a democracia representativa não é um instrumento adequado ao exercício do poder;
  2. Bpara os modernos, o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual, que apenas o instrumentaliza;
  3. Cpara os modernos, a liberdade política é a verdadeira liberdade, que se sobrepõe aos direitos individuais;
  4. Dpara os antigos, a atuação estatal estava essencialmente comprometida com a plena realização da personalidade individual;
  5. Etanto os antigos como os modernos buscam legitimar o poder na vontade popular e direcionar o seu exercício à realização dos direitos individuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — para os antigos, a democracia representativa não é um instrumento adequado ao exercício do poder;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Liberdade dos Antigos e Modernos (Benjamin Constant)

Gabarito: letra A. No texto, Constant caracteriza a liberdade dos antigos como exercício direto da soberania em praça pública, com subordinação do indivíduo ao coletivo — incompatível com a democracia representativa. Já a liberdade dos modernos é o direito de não ser submetido senão às leis, com proteção individual. Assim, para os antigos, a democracia representativa não é adequada.

A questão exige a compreensão da dicotomia clássica de Constant: liberdade dos antigos (participação direta, sacrifício do indivíduo) versus liberdade dos modernos (garantias individuais, limitação do poder estatal).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Segundo o texto, a liberdade dos antigos consistia em "exercer coletivamente, mas de forma direta, muitas partes da própria soberania". Isso implica participação direta, não representativa. Portanto, a democracia representativa não é instrumento adequado para eles.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que, para os modernos, o interesse coletivo se sobrepõe ao individual. Na verdade, a liberdade dos modernos garante direitos individuais contra arbítrio do coletivo; o texto diz que o moderno entende liberdade como "não poder ser preso, detido, condenado à morte nem maltratado pela só vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que, para os modernos, a liberdade política é a verdadeira liberdade, sobrepondo-se aos direitos individuais. O texto mostra que a liberdade moderna é exatamente a proteção contra interferências arbitrárias, e a liberdade política (influir na administração) é apenas um dos aspectos, não superior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Para os antigos, a atuação estatal não estava comprometida com a realização da personalidade individual; ao contrário, admitia-se a "sujeição completa do indivíduo à autoridade do conjunto". O foco era o coletivo, não o indivíduo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ambos não buscam legitimar o poder na vontade popular da mesma forma nem direcioná-lo à realização dos direitos individuais. Os antigos não tinham a noção de direitos individuais como os modernos; sua liberdade era coletiva e subordinava o indivíduo.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a distinção de Constant, lembre-se do contraste: antigos = democracia direta e sacrifício do indivíduo; modernos = representação e proteção dos direitos individuais. Sempre associe "antigos" a participação direta e "modernos" a limitação do poder estatal.

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