Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FGV 2025
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fg124264
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Eduardo, maior e capaz, empresário de sucesso com elevado patrimônio, adquiriu, para a sua casa de praia, uma máquina de lavar roupa, avaliada em R$ 3.000,00, na qualidade de destinatário final do produto. Por sua vez, a entidade privada Alfa, pessoa jurídica, utilizou determinados serviços como destinatária final. Registre-se, por fim, que Eduardo e a entidade privada Alfa estão insatisfeitos, respectivamente, com o produto adquirido e com os serviços prestados.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- Aapesar de Eduardo e da entidade privada Alfa não serem enquadrados, nos termos da lei, como consumidores, é possível que, em eventual demanda judicial, o juiz, de forma fundamentada e excepcional, aplique os regramentos do Código de Defesa do Consumidor em benefício de ambos;
- Bcomo pessoa jurídica, a entidade privada Alfa não pode ser considerada consumidora; igualmente, Eduardo não se caracteriza como consumidor, já que não é pessoa economicamente vulnerável;
- Cpor não ser hipossuficiente econômico, Eduardo não pode ser enquadrado como consumidor, mas a entidade privada Alfa, sendo a destinatária final dos serviços prestados, é consumidora;
- Dpor ser uma pessoa jurídica, a entidade privada Alfa, não é tida como consumidora, mas Eduardo, na qualidade de destinatário final do produto adquirido, é tido como consumidor;
- Epor serem destinatários finais, respectivamente, do produto adquirido e dos serviços prestados, tanto Eduardo quanto a entidade privada Alfa são considerados consumidores.