Uso de IA e Responsabilidade do Servidor Público
Gabarito: letra C. Para minimizar os riscos do uso de IA como apoio, o servidor deve assumir a responsabilidade pela decisão final. A IA é mera ferramenta; a responsabilidade pelo ato administrativo permanece com o agente público, conforme o Decreto 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal) e os princípios da moralidade e eficiência. As demais alternativas focam em aspectos técnicos ou operacionais que não eliminam o risco principal da transferência indevida de responsabilidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Usar modelos de imagem seguros é uma medida de segurança específica para IAs que processam imagens, mas não aborda a responsabilidade pela decisão. O risco central (quem responde pelo ato) permanece.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Automatizar o processo decisório transfere a decisão para a máquina, o que contraria o dever do servidor de decidir com responsabilidade. A automação deve ser acompanhada de supervisão humana.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Assumir a responsabilidade pela decisão é a medida essencial. O servidor não pode se eximir de responder pelo ato, mesmo quando utiliza IA como apoio. É o que exige o Código de Ética e o princípio da responsabilidade administrativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Optar por aprendizado profundo sempre que possível é uma recomendação técnica inadequada. A escolha do modelo deve considerar o contexto e os riscos, e não elimina a responsabilidade do servidor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ferramentas de controle de acesso são importantes para segurança da informação, mas não tratam da responsabilidade decisória. Pedro precisa garantir que a decisão final é sua, não apenas proteger o acesso ao sistema.
Conclusão: a única alternativa que realmente minimiza os riscos é assumir a responsabilidade pela decisão, mantendo o controle humano sobre o uso da IA.
Gabarito: letra C