Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg124303
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
O Brasil tem obtido posições históricas no ranking do índice de serviços on-line da Organização das Nações Unidas. A transformação digital vem se acelerando, sendo de extrema relevância a publicação, em 29 de março de 2021, da Lei nº 14.129, que estabeleceu princípios e diretrizes para o governo digital. Esse processo traz evidente repercussão sobre as políticas públicas na sua formulação, implementação e avaliação.Da transformação digital em andamento e considerando os princípios que a norteiam, é correto esperar:
Aa imediata transformação digital do governo federal, sem gradações;
Ba proteção de todos os dados, para que não haja vazamento de informações;
Ca interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais;
Da desburocratização, a simplificação e o sigilo da atuação do poder público, sem restrições, por meio dos serviços digitais;
Ea produção de impactos negativos na eficiência das políticas públicas e na economia com a prestação dos serviços públicos.
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GabaritoC — a interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governo Digital e Lei 14.129/2021
Gabarito: letra C. A transformação digital no Brasil, regulada pela Lei nº 14.129/2021, tem como um de seus pilares a interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais, conforme os princípios de governo digital (interoperabilidade, plataforma única, atuação integrada). A alternativa C reflete exatamente esse objetivo, enquanto as demais incorrem em exageros, negações ou desvios dos princípios legais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a transformação digital ocorrerá de forma imediata e sem gradações. A Lei 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes que orientam um processo gradual e planejado, com estratégias como a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 (Decreto 10.332/2020). Não há previsão de transformação instantânea ou sem etapas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a proteção de dados pessoais seja um princípio do governo digital, a afirmação de que todos os dados devem ser protegidos para que não haja vazamento é absoluta e irrealista. A lei incentiva a interoperabilidade e o compartilhamento de informações entre órgãos, o que implica riscos controlados, não uma proibição total de vazamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 14.129/2021 e as estratégias de governo digital enfatizam a interação com o cidadão (participação social, canais digitais) e a troca de informações entre entes governamentais (interoperabilidade de sistemas, dados abertos). Esse é um dos objetivos centrais da transformação digital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona desburocratização e simplificação, que são princípios corretos, mas inclui "sigilo da atuação do poder público, sem restrições" – o que contraria o princípio da transparência, amplamente defendido no governo digital (ex.: transparência ativa, prestação de contas). O sigilo é exceção, não regra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a transformação digital produz impactos negativos na eficiência e na economia. Na verdade, a digitalização visa aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar a prestação de serviços públicos. O texto legal e as políticas públicas buscam justamente o oposto.
PEGA ESSA DICA!
Ao responder questões sobre governo digital, lembre-se dos princípios da Lei 14.129/2021: desburocratização, transparência, interoperabilidade, participação cidadã, e proteção de dados. Evite extremos como "imediato", "todos", "sigilo absoluto" ou "impactos negativos" – a lei é equilibrada e progressiva.