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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FGV 2025

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
fg124308
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Nível
Superior
No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor.Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:
  1. Abusca apagar as marcas do passado, de modo que o presente seja estabilizado e o futuro seja projetado de maneira idealística;
  2. Bbusca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;
  3. Cestá comprometida com um padrão de justiça social, de modo a solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo;
  4. Destá associada à realização da justiça individual, não propriamente à realização de objetivos coletivos, que são contingentes, não essenciais;
  5. Eestá comprometida, em sua essência, com o direito ao esquecimento e à recomposição da esfera jurídica individual, estabilizando o ambiente sociopolítico com a reconciliação de vítimas e algozes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — busca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Justiça Restaurativa e Reparação de Violações Históricas

Gabarito: letra B. A justiça restaurativa aplicada a violações históricas de direitos humanos busca não apenas a recomposição individual da vítima e a estabilização sociopolítica, mas também a efetivação do direito à memória, conforme expresso nos eixos do PNDH-3 (Direito à Memória e à Verdade) e na prática de reparação simbólica e material. O enunciado menciona a busca pela verdade histórica e a estimativa pecuniária de bens sem preço, mas com valor – o que reforça a dimensão memorialística.

A banca testa a compreensão dos pilares da justiça restaurativa em contextos de transição: verdade, memória, reparação e não repetição. A alternativa B sintetiza corretamente esses elementos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a justiça restaurativa busca apagar as marcas do passado. Erro: a essência é justamente o oposto – preservar a memória histórica, reconhecer as violações e reconstruir a verdade. O enunciado fala em “sedimentar a verdade histórica”, não em apagamento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne os três componentes: recompor a esfera jurídica individual (reparação), estabilizar o ambiente sociopolítico (não repetição, reconciliação) e efetivar o direito à memória (verdade histórica). O PNDH-3, por exemplo, tem como eixo orientador o “Direito à Memória e à Verdade” (C1, item 36).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o padrão é solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo. Embora haja impacto coletivo, o foco imediato é a reparação de violações específicas, não a solução genérica de carências. Além disso, o enunciado destaca a “verdade histórica” e a “afronta a bens”, não carências materiais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a justiça restaurativa é essencialmente individual e despreza objetivos coletivos como contingentes. Na verdade, a justiça restaurativa em violações históricas tem forte dimensão coletiva: a memória e a verdade beneficiam toda a sociedade, e a reparação simbólica (como pedidos de desculpa ou monumentos) transcende o indivíduo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Incorpora o direito ao esquecimento, quando o correto é o direito à memória. A banca troca um conceito pelo outro (pegadinha clássica). A justiça restaurativa busca lembrar, não esquecer; a reconciliação passa pelo reconhecimento público dos fatos, não pelo apagamento.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E substitui “direito à memória” por “direito ao esquecimento”. A banca explora a confusão entre reconciliação e esquecimento. Lembre-se: a justiça de transição tem como pilares a verdade e a memória; o esquecimento é incompatível com a reparação histórica.

Conclusão: A única alternativa que abrange corretamente os três vetores (recomposição individual, estabilização sociopolítica e direito à memória) é a letra B.

MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

Gabarito: letra B.

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