Direito Administrativo · FGV · 2025 | Questão sqc-fg124409

Direito AdministrativoAdministração Indireta

Código: fg124409
Banca: FGV
Órgão: DPE-RO
Ano: 2025
Nível: Superior

Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local. Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia, ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e hipossuficientes econômicos.Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a

ASecretaria Estadual, integrante da Administração Pública Indireta, é fruto da descentralização administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Direta, é uma manifestação da desconcentração administrativa.
BSecretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da desconcentração administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da descentralização administrativa.
CSecretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da descentralização administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da desconcentração administrativa.
DSecretaria Estadual e a autarquia, integrantes da Administração Pública Direta, são fruto da desconcentração administrativa.
ESecretaria Estadual e a autarquia, integrantes da Administração Pública Indireta, são fruto da descentralização administrativa.

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GabaritoB — Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da desconcentração administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da descentralização administrativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública: Desconcentração e Descentralização

Gabarito: letra B. A Secretaria Estadual é órgão integrante da Administração Pública Direta, criado por desconcentração (distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica). Já a autarquia é entidade da Administração Pública Indireta, criada por descentralização (criação de nova pessoa jurídica com personalidade própria). A questão testa justamente a correta classificação desses institutos.

Ente	Administração	Fenômeno Administrativo
Secretaria Estadual	Direta	Desconcentração
Autarquia	Indireta	Descentralização

Desconcentração

Descentralização

Indireta

Secretaria Estadual

Autarquia

Direta

Ministério

Fundação Pública

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro duplo: afirma que a Secretaria Estadual integra a Administração Indireta (quando na verdade é Direta) e que a autarquia integra a Direta (quando é Indireta). Além disso, inverte os fenômenos: a Secretaria é fruto de desconcentração, não descentralização; a autarquia é fruto de descentralização, não desconcentração.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao classificar a Secretaria Estadual como Administração Direta e fruto de desconcentração, e a autarquia como Administração Indireta e fruto de descentralização. É a única alternativa que acerta ambas as classificações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta que a Secretaria é Direta, mas erra ao dizer que é fruto de descentralização (deveria ser desconcentração). Quanto à autarquia, acerta que é Indireta, mas erra ao afirmar que é fruto de desconcentração (deveria ser descentralização).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que tanto a Secretaria quanto a autarquia integram a Administração Direta – erro, pois a autarquia é Indireta. Além disso, diz que ambas são fruto de desconcentração, quando a autarquia decorre de descentralização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambas integram a Administração Indireta – erro, pois a Secretaria é Direta. Também diz que ambas são fruto de descentralização, quando a Secretaria decorre de desconcentração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os conceitos: trocar "desconcentração" por "descentralização" e vice-versa, além de confundir Administração Direta com Indireta. Lembre-se: órgãos (secretarias, ministérios) são Direta e desconcentração; entidades (autarquias, fundações) são Indireta e descentralização.

Gabarito: letra B.

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