Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg124444
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Nível
Médio
Joana, servidora estável do Poder Executivo do Estado de Rondônia, foi aprovada em concurso público para o cargo Y, no âmbito da mesma estrutura estatal de poder. Por tal razão, veio a ser desligada do cargo anterior e tomou posse no novo cargo. No entanto, ao fim do estágio probatório relativo a este último cargo, foi considerada inabilitada.Na situação descrita, é correto afirmar que Joana deve ser
Ademitida.
Bexonerada.
Crevertida ao cargo anterior
Dreintegrada ao cargo anterior.
Ereconduzida ao cargo anterior.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — reconduzida ao cargo anterior.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Recondução – Servidor estável inabilitado em estágio probatório de novo cargo
Gabarito: letra E. Joana deve ser reconduzida ao cargo anterior. A Lei 8.112/1990, em seu art. 29, inciso I, estabelece que a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando ele não obtiver aprovação no estágio probatório relativo a outro cargo. Como Joana era estável no cargo anterior e foi aprovada em novo concurso, tomou posse e iniciou o estágio probatório, ao ser considerada inabilitada, a consequência legal é o retorno ao cargo de origem.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre institutos semelhantes. Recondução (art. 29, I, Lei 8.112/1990) é o retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório de outro cargo. Não se confunde com:
Reversão (art. 25): retorno de servidor aposentado;
Reintegração (art. 28): retorno por decisão judicial, com ressarcimento;
Readaptação (art. 24): exercício em cargo compatível com limitação física/mental.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Demitida. A demissão é penalidade disciplinar aplicada após processo administrativo (art. 127, Lei 8.112/1990). Joana não cometeu infração; apenas não foi aprovada no estágio probatório.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exonerada. A exoneração é a dispensa do servidor não estável (art. 34, Lei 8.112/1990) ou a pedido. Joana é estável e o desligamento não foi voluntário, portanto não se aplica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Revertida. A reversão (art. 25, Lei 8.112/1990) ocorre quando o servidor aposentado retorna por interesse da Administração ou por invalidez cessada. Não é o caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reintegrada. A reintegração (art. 28, Lei 8.112/1990) é a reposição no cargo anterior quando a demissão for anulada judicialmente. Joana não foi demitida.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconduzida. Exatamente o previsto no art. 29, I, da Lei 8.112/1990: "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo". Como Joana era estável e não logrou aprovação no estágio probatório do novo cargo, deve ser reconduzida ao cargo anterior.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a diferença entre os institutos de vacância e provimento: recondução (estágio probatório), reversão (aposentadoria), reintegração (decisão judicial) e readaptação (limitação física/mental). Em provas, a banca costuma trocar esses nomes.