Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Rondônia — FGV 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Rondônia
- Código
- fg124479
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção.Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é
- Ater menos de dez anos de carreira.
- Bo efetivo exercício apenas nas unidades da Defensoria Pública.
- Cter quinze meses de efetivo exercício no último padrão da classe em que se encontra.
- Da existência de cinco faltas injustificadas, por exercício, referentes ao período avaliado.
- Eter conceito de 50% dos pontos possíveis nos procedimentos de avaliação periódica de desempenho.