Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Rondônia — FGV 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Rondônia
- Código
- fg124480
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública.À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é
- Ao Defensor Público-Geral.
- Bo Colégio de Defensores Públicos.
- Ca Comissão Permanente de Inquérito.
- Do Conselho Superior da Defensoria Pública.
- Ea Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.