Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fg124736
Banca
FGV
Órgão
IPHAN
Ano
2025
Nível
Superior
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a autarquia federal responsável pela preservação, proteção e divulgação do patrimônio cultural brasileiro.Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Iphan, na qualidade de autarquia federal, é integrante da Administração Pública
AIndireta, fruto da desconcentração administrativa.
BIndireta, fruto da descentralização administrativa.
CDireta, fruto da desconcentração administrativa.
DDireta, fruto da descentralização administrativa.
EDireta, fruto da teoria do órgão.
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GabaritoB — Indireta, fruto da descentralização administrativa.
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Organização da Administração Pública – Autarquias
Gabarito: letra B. O Iphan, na qualidade de autarquia federal, integra a Administração Pública Indireta, sendo fruto da descentralização administrativa, que consiste na criação de nova pessoa jurídica para exercer atividades administrativas com autonomia. A desconcentração, por sua vez, ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (Administração Direta), com a criação de órgãos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Iphan integra a Administração Indireta por desconcentração. O erro está no instrumento: autarquias são criadas por descentralização (lei específica que institui nova pessoa jurídica), e não por desconcentração (mera distribuição interna de competências no âmbito do ente federado).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Iphan é autarquia federal, portanto pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta. Sua criação decorre de descentralização administrativa, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o Iphan é da Administração Direta por desconcentração. Autarquias não integram a Administração Direta – são entidades da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria e patrimônio autônomo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Iphan é da Administração Direta por descentralização. A descentralização cria entidades da Administração Indireta, não da Direta. O Iphan, como autarquia, é entidade descentralizada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o Iphan é da Administração Direta com base na teoria do órgão. A teoria do órgão (ou da imputação) explica como os atos dos agentes são imputados à pessoa jurídica – não serve para classificar autarquias como integrantes da Administração Direta. Autarquias são entes descentralizados, não meros órgãos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre desconcentração e descentralização. Desconcentração → criação de órgãos (dentro da mesma pessoa jurídica, Administração Direta). Descentralização → criação de novas pessoas jurídicas (Administração Indireta). O candidato desatento pode confundir e marcar A ou C. Lembre-se: autarquia = descentralização.