Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fg124908
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Joana, servidora da área de integridade do Ministério Público do Trabalho (MPT), questionou o seu superior hierárquico em relação aos alicerces estruturais do plano de integridade da instituição, mais especificamente em relação à competência para editá-lo e à definição da respectiva estratégia de comunicação.Foi corretamente esclarecido a Joana, considerando a sistemática estabelecida na Portaria PGR/MPU nº 247/2023, que:
- Atanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação serão elaborados pelo MPT;
- Btanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação serão elaborados pelo Comitê de Integridade do MPU;
- Ctanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação são estabelecidos pelo procurador-geral da República, não pelo MPT;
- Do plano de integridade deve ser editado pelo procurador-geral da República, cabendo ao MPT definir a estratégia de comunicação do âmbito da instituição;
- Eo plano de integridade pode ser editado pelo MPT caso haja delegação do procurador-geral da República; já a estratégia de comunicação é uniforme em todo o MPU.