Questão de Legislação do Ministério Público — Geral — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoGeral
- Código
- fg124909
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Pouco tempo depois, decidiu que a melhor opção para o seu desenvolvimento pessoal seria obter uma remoção para o Conselho Nacional do Ministério Público. Após analisar a sistemática estabelecida na Lei nº 13.316/2016, Maria concluiu, corretamente, que a referida remoção:
- Aé expressamente vedada;
- Bpode ocorrer a partir de livre decisão do procurador-geral da República, para atender à conveniência e oportunidade da administração;
- Cpressupõe a manifestação de vontade de Maria e o preenchimento dos requisitos estabelecidos no edital que disciplina a remoção;
- Dpode ocorrer a partir de decisão do procurador-geral da República, exigindo-se que o servidor tenha permanecido na unidade em que foi lotado pelo prazo mínimo de um ano;
- Epode ocorrer apenas na modalidade de permuta, em que um servidor lotado no Conselho Nacional do Ministério Público anua em se movimentar para o Ministério Público da União.