Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fg124911
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em um dos ramos do Ministério Público da União, foi conivente com certa infração ao código de ética e de conduta da instituição, infração esta que teria sido praticada por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo.À luz da sistemática estabelecida no referido código, é correto afirmar que:
- APedro não está sujeito à disciplina do código;
- Ba conduta de Pedro não afronta uma vedação estabelecida no código;
- Ccompete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção disciplinar a Pedro e a Maria;
- Dcompete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção ética a Pedro e a Maria, com recurso ao procurador-geral da República;
- Ecompete à Comissão Permanente de Ética dar ciência à autoridade administrativa competente se verificar indícios de irregularidade administrativa nas condutas de Pedro e Maria.