Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fg124912
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao cargo de subprocurador-geral da República. Pedro, que o assessorava na classe imediatamente anterior da carreira e almejava continuar a fazê-lo, analisou os órgãos jurisdicionais juntos aos quais João poderia vir a atuar, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:
- Asomente pode ocorrer perante o STJ, o que se dá ao ser empossado no órgão do qual será titular;
- Bpode ocorrer perante os órgãos jurisdicionais indicados, sendo vedado que ocorra perante outros;
- Cpode ocorrer perante órgãos jurisdicionais diversos dos indicados por autorização do Conselho Superior;
- Dsomente pode ocorrer por delegação do procurador-geral da República perante os órgãos jurisdicionais indicados;
- Enão pode ocorrer perante o STF, o que é privativo do procurador-geral da República ou do seu substituto imediato.