Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — FGV 2025

Prova e exame de corpo de delito

Gabarito: letra A. A alternativa A está correta porque o art. 159, §1º do CPP prevê que, na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica na área. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou contrariam dispositivos legais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o CPP, art. 159, §1º: "Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame." Isso confirma a possibilidade de realização do exame por duas pessoas com curso superior na área específica, na falta de perito oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As provas indiretas não demonstram de forma precisa o fato; elas se baseiam em raciocínio indutivo a partir de indícios. A prova precisa é a direta, que recai diretamente sobre o fato. A banca confunde o conceito de prova indireta com a certeza processual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As provas diretas são objetivas e recaem diretamente sobre o fato. Os termos "subjetivas", "indiciárias", "circunstanciais" ou "informativas" são atribuídos às provas indiretas, não às diretas. A alternativa inverte as nomenclaturas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O exame de corpo de delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígios (art. 158 do CPP), e não facultativo. A existência de indícios não dispensa a perícia; ao contrário, quando há vestígios, o exame é indispensável.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A confissão do réu não supre o exame de corpo de delito. O art. 158 do CPP determina que, nas infrações que deixam vestígios, o exame é obrigatório e não pode ser substituído pela confissão. A prova material é essencial para a materialidade do delito.

Gabarito: letra A.