Questão de Direito Processual Penal — Busca e apreensão — FGV 2025

Busca e apreensão domiciliar no CPP

Gabarito: letra B. Os itens I e II estão corretos, pois reproduzem, respectivamente, o caput e o parágrafo único do art. 245 do CPP. O item III está incorreto porque o art. 246 do CPP exige duas testemunhas presenciais no auto circunstanciado, e não apenas uma.

A questão cobra a literalidade dos dispositivos do Código de Processo Penal que tratam da execução da busca domiciliar. A banca FGV frequentemente testa o conhecimento de detalhes processuais, especialmente números (como a quantidade de testemunhas).

Item I — ✅ Correto

O art. 245, caput, do CPP determina que a busca domiciliar deve ser executada de dia, salvo consentimento do morador para que se realize à noite. Além disso, antes de ingressar, os executores devem mostrar e ler o mandado ao morador ou seu representante, intimando-o a abrir a porta. O enunciado do item I reproduz fielmente essa regra.

Item II — ✅ Correto

O parágrafo único do art. 245 do CPP estabelece que, se o morador se recusar a abrir a porta, os executores poderão arrombá-la e, em caso de resistência, empregar a força necessária para vencer a oposição. O item II, ao afirmar que é permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa para o descobrimento do que se procura, está correto — desde que respeitados os limites da necessidade e proporcionalidade.

Item III — ❌ Incorreto

O art. 246 do CPP determina que, finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presenciais, se possível. O item III menciona apenas "uma testemunha presencial", divergindo da exigência legal de duas testemunhas. Portanto, está incorreto.

Gabarito: letra B — corretos apenas os itens I e II.