Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- fg124954
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
- AGarantir que os provedores de conexão priorizem serviços de maior demanda para melhorar a experiência do usuário.
- BAssegurar que os provedores de conexão tratem todos os pacotes de dados da mesma forma, sem discriminação por conteúdo, origem ou destino.
- CPermitir que os provedores bloqueiem ou restrinjam conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais, sem necessidade de ordem judicial.
- DPriorizar o tráfego de dados relacionado a serviços essenciais, como saúde e segurança pública, em detrimento de outros.
- EAutorizar os provedores a ajustar velocidades de conexão com base nos planos contratados pelos usuários, mesmo que isso comprometa a neutralidade da rede.