Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2025

Hierarquia na Polícia Civil de Minas Gerais (LC 129/2013)

Gabarito: letra B (apenas a afirmativa II está correta). As carreiras de médico-legista, perito criminal, investigador e escrivão de polícia, no âmbito da Polícia Civil mineira, não se subordinam hierarquicamente umas às outras, pois cada carreira possui sua própria linha de comando e não há relação de superioridade entre elas. A Lei Complementar Estadual nº 129/2013, que dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, não estabelece hierarquia entre essas diferentes carreiras, mas sim dentro de cada carreira específica.

A questão exige o conhecimento de que a Polícia Civil é composta por diversas carreiras autônomas, cada uma com sua estrutura hierárquica própria. Os peritos criminais e médicos-legistas pertencem à Polícia Técnico-Científica, enquanto investigadores e escrivães são carreiras de polícia judiciária. Não há vínculo de subordinação entre elas.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que Bruno (médico-legista) e Lucas (perito criminal), em igualdade, são superiores a Antônio (investigador) e João (escrivão). Errado: carreiras diferentes não possuem hierarquia entre si. Médico-legista e perito criminal não têm autoridade hierárquica sobre investigador e escrivão.

Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que não há subordinação hierárquica entre Bruno, Lucas, Antônio e João. Cada um está inserido em carreira distinta, com chefias próprias. Portanto, não há relação de superioridade ou subordinação entre eles.

Item III — ❌ Incorreto

Afirma que Bruno é hierarquicamente superior a Lucas, Antônio e João. Erro: Bruno (médico-legista) e Lucas (perito criminal) estão em posições equivalentes dentro de suas carreiras, mas não há hierarquia entre eles. Além disso, Bruno não é superior a Antônio e João.

Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta, o que corresponde à alternativa B.

Gabarito: letra B.