Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Minas Gerais
Código
fg124962
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Lucas, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, afastou-se, temporariamente, do exercício de suas funções, em observância às formalidades legais.Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, assinale a opção que indica quem o substituirá.
AO Chefe Adjunto da Polícia Civil.
BO Diretor da Academia de Polícia.
CO Corregedor-Geral de Polícia Civil.
DO Chefe de Gabinete da Polícia Civil.
EO Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
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GabaritoA — O Chefe Adjunto da Polícia Civil.
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Lei Complementar Estadual nº 129/2013 – Substituição do Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Gabarito: letra A (Chefe Adjunto da Polícia Civil). De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o substituto imediato do Chefe da Polícia Civil, em caso de afastamento temporário, é o Chefe Adjunto da Polícia Civil. Essa é a regra geral de substituição automática nos órgãos de direção superior da instituição.
A questão exige conhecimento da estrutura hierárquica da Polícia Civil mineira. O cargo de Chefe Adjunto é criado justamente para exercer a substituição do Chefe nas faltas, impedimentos e afastamentos legais. As demais alternativas referem-se a outros cargos de alta relevância, mas que não ocupam a posição de substituto direto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Chefe Adjunto da Polícia Civil é o substituto natural do Chefe da Polícia Civil, conforme previsto na Lei Complementar 129/2013. A lei estabelece que, na ausência ou impedimento do Chefe, suas funções são exercidas pelo Chefe Adjunto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Diretor da Academia de Polícia é responsável pela formação e aperfeiçoamento dos policiais, mas não é o substituto imediato do Chefe da Polícia Civil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Corregedor-Geral de Polícia Civil exerce funções de correição e disciplina, não de substituição na chefia máxima.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Chefe de Gabinete da Polícia Civil auxilia o Chefe em tarefas administrativas, mas não é seu substituto automático.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária comanda a área operacional, mas não substitui o Chefe da Polícia Civil.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre estrutura orgânica de polícias, lembre-se: o cargo de Adjunto ou Vice é sempre o substituto imediato do Chefe. Confirme na lei orgânica do respectivo estado, mas a lógica se repete na maioria das organizações.