Questão de Filosofia do Direito — O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral — FGV 2025
Filosofia do DireitoO Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
- Código
- fg125376
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEASIC-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional.Leia o trecho a seguir extraído de suas Questões Vigentes (1888).Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se muitas vezes irregularidades sociais. Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. Do mesmo modo, é um resultado natural da luta pela vida que haja grandes e pequenos, fortes e fracos, ricos e pobres, em atitude hostil uns aos outros; o trabalho cultural consiste, porém, na harmonização dessas divergências, medindo a todos por uma só bitola.Adaptado de BARRETO, Tobias. Questões vigentes. Edição do Estado de Sergipe, 1926, p. 55.Com base no trecho, é correto deduzir que, para o autor, a escravidão é um fator
- Anatural, em relação ao qual não cabe resistir, por ser a base da sociedade humana enquanto resultado de uma predeterminação biológica.
- Bregular, sendo um direito legalmente garantido e protegido por leis (Constituição de 1824) cuja contestação fere o direito natural à propriedade.
- Csocial, cuja abolição é deletéria e causaria o colapso econômico, já que os escravizados constituem a principal força de trabalho nas lavouras e nas cidades.
- Dinatural, já que todos os seres humanos possuem uma natureza racional e autodeterminada, o que implica o direito de escolher se aderir ou não à condição servil.
- Ecultural, fruto de uma construção histórica que reforça a desigualdade natural dos homens, mas não é inevitável, sendo tarefa dos juristas e dos políticos intervir para desfazer tal desigualdade.