Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg125387
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem
- Aencaminhar Juliana para atendimento psicológico obrigatório dentro da escola.
- Bsolicitar a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da estudante.
- Cnotificar os responsáveis legais da estudante e solicitar esclarecimentos sobre a situação.
- Dcomunicar o caso ao Conselho Tutelar, que avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis.
- Eaguardar novas evidências antes de tomar qualquer medida, evitando exposição desnecessária da estudante.