Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025

Combate à corrupção: abordagem necessária

Gabarito: letra C. O combate eficaz à corrupção não se resolve apenas com leis punitivas ou modelos gerenciais; exige, conforme a literatura de Administração Pública, uma mudança de valores éticos e a participação ativa dos cidadãos como forma de controle social e accountability.

A questão aborda como a corrupção compromete políticas públicas e qual a abordagem correta para enfrentá-la. O conteúdo de apoio destaca a importância da participação social, do controle social, da transparência e da accountability, superando a visão restrita de que apenas sanções ou reformas administrativas seriam suficientes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o combate é mais eficaz com foco exclusivo em leis rigorosas e sanções punitivas. Essa visão é reducionista. Embora leis e punições sejam necessárias, o contexto reforça que a prevenção da corrupção envolve também valores éticos, transparência e participação cidadã, elementos do controle social e da accountability (C1). A exclusividade na punição desconsidera as causas culturais e institucionais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a adoção de um modelo gerencialista (eficiência, resultados) é suficiente para controlar a corrupção. O modelo gerencial, embora traga ganhos de eficiência, não elimina a corrupção se não houver valores éticos e participação social. A reforma gerencial de 1995, citada em C2, não descarta a importância do controle social e da accountability; ao contrário, a gestão pública democrática pressupõe participação e transparência.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A eficácia no combate à corrupção requer, além das leis, uma mudança nos valores que sustentam sua aplicação e eficácia, com participação ativa dos cidadãos. Isso está alinhado com os conceitos de controle social, accountability e transparência mencionados no conteúdo (C1: "processos participativos de gestão pública", "controle social e cidadania"; C2: "finalidade é proporcionar transparência"). A mudança de valores é essencial para que as leis sejam efetivas e para que a sociedade atue como fiscalizadora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que mecanismos burocráticos combatem a corrupção sem necessidade de envolvimento da sociedade civil. A burocracia, por si só, não garante integridade; o controle social, a participação e a transparência são indispensáveis. O conteúdo destaca que a avaliação de políticas públicas deve ser amplamente divulgada para gestores, órgãos de controle, stakeholders e sociedade (C2). Isolar a sociedade civil contraria o princípio democrático de accountability.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A perspectiva econômica e gerencialista é insuficiente para alinhar interesses do Estado e da sociedade no controle da corrupção. Embora a eficiência e a gestão por resultados contribuam, o combate à corrupção exige também valores éticos, participação social e transparência, conforme descrito em C1 e C2. O alinhamento de interesses demanda um ambiente de confiança e controle social, não apenas incentivos econômicos.

Gabarito: letra C