Questão de Administração Pública — Participação, atores sociais e controle social — FGV 2025
Administração Pública›Participação, atores sociais e controle social
Código
fg125761
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Modelos de governança colaborativa destacam o papel das organizações da sociedade civil (OSCs), que oferecem conhecimento local, promovem participação ativa e fortalecem o controle social.Nesse contexto, o governo assume a função de regulador e executor, criando um ambiente propício para a cooperação mútua e a implementação de ações mais inclusivas e eficientes.Em relação ao papel das OSCs, é correto afirmar que
Aas OSCs surgem exclusivamente para competir com o setor privado pela oferta de bens públicos, buscando lucro econômico.
Bno modelo clássico, falhas de mercado justificam que as OSCs civis atuem em parceria direta com o governo na produção de bens privados.
Cem democracias, as OSCs assumem a responsabilidade de representar exclusivamente a opinião do eleitor médio.
Da falha de mercado impede o governo de intervir na produção de bens públicos, justificando a ausência de OSCs.
Eas OSCs emergem para atender nichos de demanda por bens públicos que não são satisfeitos nem pelo mercado nem pelo governo.
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GabaritoE — as OSCs emergem para atender nichos de demanda por bens públicos que não são satisfeitos nem pelo mercado nem pelo governo.
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Papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na governança colaborativa
Gabarito: letra E. As OSCs surgem justamente para preencher lacunas na oferta de bens públicos que não são atendidos nem pelo mercado (que visa lucro) nem pelo governo (que pode ser ineficiente ou insuficiente). Esse é o fundamento teórico da atuação do terceiro setor em parceria com o Estado, conforme os modelos de governança colaborativa.
A questão testa o conhecimento sobre a razão de ser das OSCs no contexto de políticas públicas e falhas de mercado. O enunciado já adianta que elas oferecem conhecimento local, promovem participação e fortalecem o controle social, o que se alinha à alternativa correta.
Alternativa
Afirmação sobre OSCs
Correção
Motivo
A
Surgem exclusivamente para competir com setor privado e buscam lucro
❌ Incorreta
OSCs são sem fins lucrativos e colaboram, não competem
B
Falhas de mercado justificam parceria na produção de bens privados
❌ Incorreta
Falhas de mercado justificam produção de bens públicos, não privados
C
Representam exclusivamente a opinião do eleitor médio
❌ Incorreta
OSCs representam grupos específicos, não o eleitor médio
D
Falha de mercado impede intervenção governamental e justifica ausência de OSCs
❌ Incorreta
Falha de mercado justifica intervenção; OSCs existem para complementar
E
Emergem para atender nichos de demanda por bens públicos não satisfeitos pelo mercado nem pelo governo
✅ Correta
Preenchem lacunas na oferta de bens públicos, conforme teoria do terceiro setor
OSCs na governança colaborativa: Origem (Lacuna de bens públicos, Não atendidos pelo mercado, Não atendidos pelo governo); Características (Sem fins lucrativos, Conhecimento local, Participação e controle social); Relação com governo (Parceria colaborativa, Serviços de interesse público)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as OSCs surgem exclusivamente para competir com o setor privado e buscam lucro econômico. O erro é duplo: OSCs são organizações sem fins lucrativos e não competem, mas colaboram com o setor privado e o governo. Elas nascem para atender demandas sociais não supridas pelo mercado, e não para disputar mercado com empresas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "falhas de mercado justificam que as OSCs atuem em parceria direta com o governo na produção de bens privados". A falha de mercado justifica a produção de bens públicos (não rivais e não excludentes), não de bens privados. Além disso, a parceria OSCs-governo se concentra em serviços de interesse público, como saúde e educação, que são bens públicos ou quase públicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as OSCs representam exclusivamente a opinião do eleitor médio. Isso é falso: as OSCs representam interesses de grupos específicos (minorias, causas ambientais, direitos humanos etc.), e não o eleitor médio. A democracia moderna é pluralista, e as OSCs dão voz a múltiplos segmentos, não a um eleitor médio homogêneo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "a falha de mercado impede o governo de intervir na produção de bens públicos, justificando a ausência de OSCs". Na verdade, a falha de mercado justifica a intervenção governamental para ofertar bens públicos. A ausência de OSCs não decorre da falha de mercado; OSCs existem justamente para complementar o Estado quando ele é insuficiente.
Alternativa E — ✅ Correta (gabarito)
Afirma que "as OSCs emergem para atender nichos de demanda por bens públicos que não são satisfeitos nem pelo mercado nem pelo governo". Esse é o papel clássico do terceiro setor: suprir falhas tanto de mercado (que não oferta bens não lucrativos) quanto de governo (que pode burocratizar ou não atingir grupos específicos). A alternativa está em linha com a teoria de governança colaborativa e com a definição de OSCs.